Aprovado seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos

Profissionais terão direito a um salário mínimo como benefício, pelo prazo máximo de quatro meses.

Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) (foto), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, foi aprovado de forma terminativa, no final de março, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a proposta PLS 211/10, o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego pelo prazo máximo de quatro meses – de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não recebe outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Ainda é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial, e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (7.998/90). Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social do País.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80% a 85%.