Com a sanção da Lei 11.769, em 18 de agosto passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna-se obrigatório o ensino da música na educação fundamental em nosso País, resgatando-se valores culturais da sociedade brasileira, silenciados desde 1971, época da ditadura militar.

Diante desta nova realidade, governo, educadores e músicos terão pela frente um trabalho que, a médio e longo prazo, muito beneficiará toda a sociedade brasileira.

São muitos os pontos favoráveis da educação musical, reconhecidos quando da apreciação do projeto transformado agora em lei. Frank Aguiar, relator do PL, reforçando o que consta no relatório, onde cita os inúmeros estudos e pesquisas que apontam para a relevância da música para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, psicomotoras, emocionais e afetivas de crianças, jovens e adultos, ressalta que “a música é um instrumento de mediação, capaz de socializar, tirar a pessoa da marginalidade, trazer conscientização...” Ele cita como exemplo o reggae, “com letras que são lições de vida” e faz questão de comentar que “está cientificamente comprovado que com a música a escola se torna mais atrativa.”

Assim como ele, em todo o mundo, estudiosos, músicos e pesquisadores de diferentes áreas relacionadas ao desenvolvimento do ser humano estão convencidos da importância do ensino musical, comprovada cientificamente.

Apenas lamenta-se o presidente ter vetado o artigo que determinava que os professores tivessem formação específica na área. Música não é um hobby ou um lazer, mas uma ciência, que como as demais, depende de anos de estudo, para ser compreendida. Ser músico significa ter a música como profissão.

Ninguém imaginou que se formariam músicos nas escolas de ensino fundamental, mas noções básicas sobre música, ministradas por quem tem competência para
transmitir ensinamentos antes adquiridos em bancos de universidade e na prática, podem mudar todo o destino da pessoa, conforme demonstram sérios estudos e pesquisas. Contudo, assim como artes e educação física, nem sempre a relevância desta disciplina é bem compreendida pelos responsáveis pela qualidade do ensino. Surge aí o primeiro grande desafio, desmistificar o ensino da música e divulgar os reais conceitos relacionados ao assunto.

A educação musical brasileira, portanto, deve passar por um processo de formulação, com vistas ao conteúdo didático possibilitar explorar o potencial da música de forma plena. Conta a favor da adequada estruturação do ensino - e o ideal seria a imposição legal - que a disciplina seja ministrada por professores com formação específica na área.

Quem serão os profissionais dispostos a atender esta nova demanda acadêmica?

A remuneração será atrativa? Serão motivados ou não? Mas vem aí 2009, marco de uma nova etapa na história do ensino da música em nosso País, que requer soluções emergenciais, mas viáveis na opinião das autoridades brasileiras. Em resposta à preocupação quanto à operacionalidade do projeto, se impôs o prazo de três anos para as escolas se adaptarem à nova regulamentação.

Frank Aguiar considera o prazo suficiente para tanto e tem total convicção de que não faltarão verbas para concretizar estas propostas. “Isso é Educação e temos que defender de forma integral, legítima”, disse ele, em entrevista para a Abemúsica.

“O Estado brasileiro tem interesse pela educação e o ensino da música será bom para o País como um todo”, concluiu, demonstrando seu comprometimento com o futuro do ensino da música no Brasil.

Está em questão mais uma vez a qualidade do ensino no Brasil, exigindo total empenho da sociedade e, especialmente, dos envolvidos com o universo musical.